Meta de crescimento econômico e fomento ao pleno emprego
Há um novo mandato legal ao Banco Central, que lhe determina “fomentar o pleno emprego” e “suavizar as flutuações da economia”, ou seja, crescer constantemente com o uso máximo possível das estruturas de produção e de pessoas aptas a trabalhar.
Inspirado no novo comando ao BC, ainda pouco praticado pela autarquia, penso que o Estado de São Paulo, da mesma forma que suas regiões e municípios, deve estabelecer um par de metas: (a) crescimento do produto interno bruto territorial; (b) ocupação dos fatores de produção, também territorial.
Sugestivamente, as metas podem ser legalizadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Ente federativo, de modo a condicionar a feitura do orçamento e a ação governamental a buscar o cumprimento das mesmas.
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