LIBERDADE RELIGIOSA

CRIAÇÃO DE NORMA LEGAL PARA A REGULAÇÃO DOS DÍZIMOS E DOAÇÕES A QUAISQUER TEMPLOS OU DENOMINAÇÕES RELIGIOSAS MEDIANTE RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO ATRAVÉS DA RECEITA FEDERAL, A QUAL REPASSARIA TAIS DOAÇÕES PARA AS CONTAS BANCÁRIAS DAS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS. O ESTADO FISCALIZARIA, ASSIM, O MONTANTE DOS RECURSOS DESTINADOS A CADA AGREMIAÇÃO, EVITANDO LAVAGEM DE DINHEIRO E OUTROS CRIMES CORRELATOS.