Aperfeiçoamento das práticas de governança das empresas estatais

Aperfeiçoar a Lei 13.303/2016, conhecida como a Lei das Estatais, dando continuidade ao projeto de melhoria da governança das empresas estatais. A proposta retoma o processo iniciado ainda durante o primeiro governo do presidente Lula, quando ele editou o Decreto No. 6.021/2007, que criou a Comissão Interministerial de Governança Corporativa das empresas estatais. Somente regrando as práticas de governança, as relações entre o governo e as empresas serão mais transparentes, o que gera ganhos de eficiência para as estatais voltarem a contribuir com o desenvolvimento do país.

Explicação: É importante lembrar que o PT é o pai do projeto de melhoria da governança das empresas estatais no Brasil. Ainda em 2007, o presidente Lula assinou o Decreto 6.021/2007 que “Cria a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e … – CGPAR”. Foi a 1ª. iniciativa importante para aperfeiçoamento das práticas que regulam as relações entre o governo e as estatais, origem da Lei das Estatais.