Recuperação da dignidade financeira dos trabalhadores e pequenos empreendedores

O objetivo desta proposta é recuperar a dignidade financeira dos trabalhadores e dos pequenos empreendedores do País através da implementação de uma legislação clara que impeça que instituições financeiras pratiquem juros abusivos na concessão de capital em empréstimos, seja para investimentos de caráter pessoal, seja para pequenos empreendimentos.

Aos moldes do Artigo 192 §3 da CF de 1988 (revogado pela EMC 40/2003), sugiro que seja estabelecido um limite para os juros cobrados em empréstimos pessoais e empresariais, com condições claras e justas, como ocorre em diversas economias modernas pelo Mundo.

A limitação não precisa ser nominal como no Artigo 192 da CF/1988, por exemplo pode ser estabelecido um limite referenciado à taxa SELIC em vigor na contratação do empréstimo. Isso já seria um grande avanço na proteção dos trabalhadores e de pequenos empreendedores contra os detentores do Capital, que são, hoje, muito mais protegidos pela legislação e por políticas de Governo.