Lei de Responsabilidade Social
O pagamento da dívida interna e externa ficam em moratória enquanto o coeficiente de Gini ficar maior que 0,2 ou o IDH ficar abaixo de 0,9.
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O pagamento da dívida interna e externa ficam em moratória enquanto o coeficiente de Gini ficar maior que 0,2 ou o IDH ficar abaixo de 0,9.