Lei de Reabilitação Financeira do Cidadão

Empreendedores que deram errado precisam poder voltar a empreender, voltar a inovar para dinamizar a economia, gerar emprego e renda. Porém, existem hoje mais de 1 milhão de empreendedores impedidos de voltar a empreender pois inscritos na divida ativa da União e Estados. Há muitos outros impedidos pelas dívidas trabalhistas deixadas pelos negócios que deram errado antes. Implementar uma lei de reabilitação financeira do cidadão é crucial para equacionar essas dívidas e assim devolver a cidadania financeira a esses endividados e aprimorar o ambiente de negócios. A reabilitação financeira seria como uma “recuperação judicial” mas para pessoas físicas, não a de empresas. Deve tratar o “endividamento mórbido”, aquele que é tão alto que não teria perspectiva de ser quitado integralmente.