Criação de espaços de deliberação municipais/submunicipais de controle popular sobre a mineração

– Defendemos a criação dos conselhos nacional, estaduais, regionais, municipais e submunicipais de mineração. Esses devem ser os fóruns para as decisões relativas à atividade mineradora no país e devem incluir necessariamente as comunidades onde a extração mineral ocorre, incluindo as populações tradicionais, e os sindicatos de trabalhadores do setor.
– Instituir a obrigação da empresa repassar recursos, durante o licenciamento e funcionamento do empreendimento, para compor comitê da população que levante informações para contrapor as informações da própria empresa;
– Criar outro formato de audiência pública, sendo em maior quantidade e de caráter deliberativo, não apenas informativo, e que ocorram também em municípios que contam com infraestrutura de mineração;
– Reformatar a representatividade dos conselhos, que atualmente favorece as empresas.