Mercados institucionais para promover a produção e consumo de alimentos adequados e saudáveis

Fortalecer as políticas de compras públicas existentes em nível federal, como o PNAE e o desenho prévio do PAA, com garantia dos devidos reajustes orçamentários para recomposição de perdas inflacionárias acumuladas;

Estabelecer políticas diversificadas de compras institucionais de alimentos para órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que restrinjam os alimentos ultraprocessados e priorizem a aquisição dos alimentos in natura e minimamente processados produzidos localmente, nas proximidades de cada órgão, pela agricultura familiar, sobretudo os provenientes da produção orgânica e de base agroecológica.