Pacote Anti-Grilagem

A grilagem de terras públicas, em especial no que se denomina de florestas públicas não destinadas (FPNDs), tem sido uma das maiores responsáveis pela destruição da Amazônia e a emissão de gases de efeito estufa.

A apropriação de bem público normalmente é seguida pelo seu registro ilegal no Cadastro Ambiental Rural (CAR), criado pelo Código Florestal. E, por meio dele, procede-se com o desmatamento – como se a terra fosse privada.

É preciso impedir o crime como prioridade, e algumas medidas podem ajudar:

1) Proibir, pelo prazo de 30 anos, o uso alternativo do solo em áreas atingidas por uso irregular do fogo ou por incêndio. Legislação similar existe na Espanha.

2) Criminalização do uso fraudulento do CAR, visando coibir a prática.

3) Programa de destinação das FPNDs, criando unidades de conservação, terras indígenas e similares.

4) Formação de força-tarefa para a identificação dos registros ilegais.

Para reconstruir o país, temos que salvar a Amazônia do crime!