Combate aos crimes e infrações ambientais e recomposição das capacidades do Estado de fiscalização ambiental.

1. Realizar concurso público para analistas visando recompor o elevado déficit da força de trabalho dos órgãos ambientais federais, a fim de melhor executar as políticas ambientais para o desenvolvimento social e econômico de forma sustentável, reforçar soberania brasileira e projetar influência nas relações internacionais.

2. Salvaguardar as prerrogativas dos servidores públicos que atuam na fiscalização ambiental por meio de regulamentação específica, valorizando e assegurando-lhes as condições de trabalho necessárias para a proteção do meio ambiente.

3. Designar para os postos de gestão dos órgãos ambientais federais servidores qualificados da própria carreira, com experiência e conhecimento para o exercício da função, baseado em critérios técnicos, visando contribuir para a excelência na gestão pública.