Descentralização e fortalecimento dos pequenos e médios municípios

A proposta se resume na proposição de mecanismos fiscais/ tributários que promovam direcionamento de recursos para os pequenos e médios municípios brasileiros. Ressalta-se que na formação da rede urbana do Brasil, em sua maioria os pequenos municípios são interdependentes de municípios centralidades (seja na saúde, na oferta de trabalhos e serviços, bem como na educação). Nesse sentido, a necessidade de políticas públicas que em alguma medida possam estimular a formação de novos centros (especialmente municípios médios) com a promoção de especificidades locais, de modo que estes atuem como mitigadores dos desequilíbrios socioeconômicos, visando um desenvolvimento sustentável. Estímulos e linha de créditos para que os municípios médios e pequenos e Regiões Metropolitanas possam ter acesso, afim de subsidiar Planos Diretores Municipais (Lei 10.257/2001) e Planos Diretores Metropolitanos (Lei 13.089/2015) podem viabilizar meios para esse objetivo proposto.