Revogação da autonomia do Banco Central e COPOM independentes

Como pode haver na estrutura do Estado uma instituição que esteja acima dos três poderes da república: Executivo, Legislativo e Judiciário? É basicamente o que ocorreu quando o Supremo Tribunal Federal decidiu por 8 votos a 2 pela constitucionalidade da Lei Complementar 179/2021 que deu autonomia ao Banco Central.

Essa autonomia é inconstitucional, pois pela Constituição Federal, na Seção II no Artigo 84 e Inciso II diz: “Compete privativamente ao Presidente da República: exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal”.

BC e COPOM independentes podem servir a interesses de terceiros, adequando a Selic para auferir lucros, por uma espécie de Lobbying coberto pela lei, o que considero preocupante e que deve ser revisto.

Esta proposta pode ser também conhecida em apresentação em vídeo disponível no Youtube em: https://youtu.be/dDjPo3sbJ1Y ou lida em: https://drive.google.com/file/d/18axKrwD_Ru0Xj21KR6nd2BsUn_rRweRC/view?usp=sharing