Preço dos combustíveis

Sempre que a inflação do ano (apurada em janeiro do ano seguinte) superar o topo da meta estabelecida, o governo estabelecerá compensação a pessoas físicas e empresas permitindo o abatimento das despesas com combustíveis e lubrificantes realizadas naquele ano, na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda.
Essa medida promoverá o aumento da arrecadação através da emissão de notas fiscais e propiciará uma justa compensação aos consumidores pela elevação dos preços dos combustíveis decorrentes de fatores não controlados pelo governo.
No caso das pessoas jurídicas, essa medida poderá resultar na redução do impacto dos preços dos combustíveis na composição dos preços de produtos e serviços.