Código de Defesa do Consumidor como princípio pétreo para reger a ordem econômica e fortalecer a atuação de empresas estatais

Reafirmamos nosso compromisso com o Código de Defesa do Consumidor, com atenção especial ao impacto dos preços da energia elétrica, botijão de gás e combustível no orçamento das famílias rurais e urbanas de norte a sul do país, comerciantes, lojistas, caminhoneiros e indústrias; o que incentiva-nos a priorizar o direito constitucional do acesso à energia com qualidade e preços justos, dinamizando a atuação das estatais como instrumento de política econômica, ao invés de estimular lucros exorbitantes de empresas do setor que potencializam dividendos para acionistas bilionários residentes e não residentes.