Sugestão de Lei para maximizar o dinheiro público destinado aos Municípios (Lei de Responsabilidade Fiscal)

Porque não analisar com atenção a proposta que estou fazendo abaixo, levando-se em consideração que muitas cidades estão necessitando implantar sistema de gerenciamento de filas online devido ao covid-19 e algumas cidades já tem os softwares e Apps muitas vezes comprados com dinheiro do contribuinte.

Sugestão para seus Deputados Estaduais e Federais

Todas as prefeituras estão tendo que investir em atualizações tecnológicas e o dinheiro vindo do Governo é um dinheiro da população. Por isto seria importante ter uma Lei que quando o Município conseguir dinheiro através de Emendas parlamentares ou dos Ministérios para adquirir softwares e tecnologias digitais para o Município, que seja obrigatório esta tecnologia comprada ser repassada para qualquer município que deseje implantar a mesma.

Exemplos
Aplicativos para a saúde, aplicativos para segurança pública, aplicativos para serviços de transparência municipal, impressão de documentos etc.
A prefeitura de Curitiba por exemplo comprou o Aplicativo de gerenciamento de Fila – Saúde Já e pagou R$140 mil reais , sendo a secretária de Saúde de Curitiba a proprietária do Software.
A cidade de São Paulo tem uma plataforma para Educação Chamada Sondagem: uma plataforma para o acompanhamento das aprendizagens.

O que você achou dessa proposta?