Incentivo a produção e aquisição de tecnologias assistivas

Criar um programa de incentivo a produção e aquisição de tecnologias assistivas, além de reduzir tributos e impostos na fabricação e aquisição de OPM (Órtese, prótese e meios de locomoção) equipamentos, tecnologias e insumos destinados a pessoas com deficiência e doenças raras