Garantia constitucional do fomento à EMBRAPA

A Embrapa é uma formidável instituição pública a serviço do Estado e do povo brasileiro. É um ente de indispensável participação no processo de formação econômica e social do Brasil, que deve atuar intensamente para o desenvolvimento sustentado do país e com vistas ao futuro. Neste sentido, essa proposta visa o estabelecimento de uma PEC para incluir na CF dispositivo que destine porcentual dos impostos arrecadados (p. ex. 0,5% de todo imposto de renda) exclusivamente para a EMBRAPA, com autonomia dessa instituição para administrar o recurso com destino de pelo menos 90% na atividade fim e no máximo na administração da própria instituição. Modelos desse tipo são seguidos por fundações estaduais com enorme êxito. O porcentual é aproximado e deve ser devidamente calculado para garantir, ao menos, dobrar os recursos hoje existentes, atrelados ao desenvolvimento econômico que é o resultado final do desenvolvimento tecnológico.