Fortalecimento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA

A Embrapa é uma formidável instituição pública a serviço do Estado e do povo brasileiro. A presente proposta prevê a transformação da condição jurídica da Embrapa de empresa pública em entidade autárquica em regime especial. Em suma não há de se falar em extinção de um órgão para a posterior criação de outro, mas tão somente a sua transformação para que seja atendida a supremacia do interesse público. Essa transformação é a condição que defendemos para que a Embrapa esteja em posição de destaque na Administração Pública Federal – mais especificamente no chamado “Núcleo de Gestão Estratégica do Estado” tal como o IPEA e o BACEN. Estrategicamente a autarquia especial Embrapa será titular do interesse público, em pesquisa, desenvolvimento, inovação, transferência e difusão de tecnologia. Trata-se de uma proposta que tem o condão de beneficiar tanto a União Federal quanto toda a Embrapa. A mudança do regime para o estatutário é de interesse público e não implica em aumento da despesa públi