CRIAÇÃO DE CENTROS DE PESQUISAS E INOVAÇÃO EM TERRAS RARAS E DO NIÓBIO DO BRASIL" (CEPEI-TR&N)"

LEI FEDERAL PARA CRIAÇÃO DE “CENTROS DE PESQUISAS E INOVAÇÃO EM TERRAS RARAS E DO NIÓBIO DO BRASIL” (CEPEI-TR&N)” PARA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM PESQUISAS DE TERRAS RARAS E NIÓBIO COM REGULAMENTAÇÕES FEDERAIS, DIREITO DE PROPRIEDADE E SEGURANÇA NACIONAL COM PROTEÇÃO À SOBERANIA NACIONAL.