Estabelecer as Metas da Reforma Agrária

A Reforma Agrária é uma pauta histórica do povo brasileiro, desde a brutal colonização das terras indígenas, passando pelas capitanias hereditárias, e séculos de desmatamento e grilagem que fazem do nosso país um dos piores em termos de distribuição de terras, com latifúndios que não cumprem suas funções sociais ou se encontram improdutivas, inclusive com várias delas de propriedade do próprio Estado. O assentamento de famílias pelo INCRA é uma prática amparada pelos incisos 23, 24 e 26 do Art. 5 da Constituição Federal, e é a base fundamental para garantir uma agricultura e pecuárias produtivas e voltadas para consumo de alta qualidade.

Entre 2003 e 2016, 747.800 famílias foram assentadas em uma área total de 51,5 milhões de hectares. A posterior ampla expansão da fronteira agrícola de maneira ilegal, assim como o subfinanciamento da agricultura familiar, significa que neste novo ciclo e governo é possível e necessário fazer mais e melhor.