Carta da Articulação Nacional de Agroecologia

PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA
E CONTROLE SOCIAL
NA CONSTRUÇÃO
DE POLÍTICAS PÚBLICAS
A participação democrática na gestão das po-
líticas públicas é condição indispensável para
que a agroecologia se firme como perspectiva
de organização social, política, técnica e econô-
mica dos sistemas alimentares. A existência e
o pleno funcionamento de instâncias de partici-
pação e controle social, como conselhos, confe-
rências e audiências públicas, são fundamen-
tais para que o direito à participação cidadã
seja assegurado e para que as políticas públi-
cas de fato expressem as demandas da socie-
dade em toda sua diversidade. Nesse sentido,
a retomada e o aperfeiçoamento dos espaços
de participação social na elaboração e controle
de políticas públicas são medidas necessárias
para que a gestão pública seja democratizada,
de forma que representações coletivas sejam
ouvidas, suas demandas consideradas e políti-
cas públicas sejam construídas a partir do diá-
logo entre o Estado e a socied