Política de preço de alimentos em que seja garantido a todos o acesso a alimentação de qualidade e suficiente

O valor da cesta básica de alimentos produzidos em território nacional não poderá ultrapassar o valor de 30% do salário mínimo daquele ano. Além disso, manter mais elevado o preço de alimentos ultra processados em comparação com os alimentos in natura ou processados, a fim de estimular uma alimentação mais saudável para a população.