Revisar da Lei de Drogas para adotar critérios

Enquanto a necessária legalização de todas as drogas não vem, é preciso frear o processo de encarceramento em massa em curso nos últimos 15 anos. A Lei de Drogas de 2006, apesar de um avanço na época, se tornou um instrumento para o encarceramento em massa. São milhares de jovens – negros e pobres, na sua maioria – cujas vidas são profundamente afetadas. É preciso revisar a lei de drogas para a implementação de critérios objetivos distinguir porte e tráfico de drogas. A adoção de critérios objetivos pra distinção reduzem a discricionariedade e definem fronteiras claras para a descriminalização ou qualquer outra reformulação da atual política de drogas. O critério objetivo poderia ser determinado a partir do estudo das melhores práticas internacionais. A lei deveria beneficiar retroativamente os condenados pela atual lei e aqueles em detenção provisória,que não tem critérios objetivos. Essa reforma não deve prejudicar o debate pela legalização e adoção de penas alternativas para tráfico