Politica Nacional de Desencarceramento e de Medidas de Contenção de Programas Punitivos

A Política Nacional de desencarceramento é um programa de combate a lógica de valores autoritários presentes nos mecanismos sociais de exercício de poder, atua na forma de um exercício de enfrentamento cotidiano as práticas de assujeitamento, seu vigor é o questionamento dos saberes instituídos e universais que naturalizam e justificam as práticas punitivas. Seu papel, é antes de tudo resistir aos discursos punitivos. Como diz Adrian Silva (2014, p. 501) “Não à toa Ferrajoli denuncia que a história das penas (violência pública) constitui o capítulo da história que produziu maiores danos do que a própria história dos delitos (violência privada), porque mais cruéis e mais numerosas, bem como, ao contrário dos delitos, as penas seriam programadas, conscientes e organizadas pelas agências de punitividade, porquanto, frente à (artificial) função de defesa social, não seria arriscado afirmar “[…] que o conjunto das penas cominadas na história tem produzido ao gênero humano um custo de sangue, de vidas e de padecimentos incomparavelmente superior ao produzido pela soma de todos os delitos”.
Portando, a PND e MCPP são políticas contrarias a lógica de poder e dominação que sustentam os sistemas de políticas criminais e, especialmente, a lógica punitivista que permeia e justifica a (re)afirmação do status quo, mas, sim, instrumentos efetivos a superação desses instrumentos punitivos.