Para todo eixo Direitos Sociais e garantias de diretos e outros

Devem fazer parte do texto final do programa pactos internacionais ratificados como o Direitos Econômicos e Sociais (que reforça a ação direta do Estado) e Agenda 2030 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, relatórios e convenções da Unesco como o sobre a dimensão cultural do direito a educação (divulgado em 2021), protocolos e convenções da Organização Internacional do Trabalho, as cobranças e orientações das Revisões Periódicas Universal feitas da Agência de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas que não foram seguidas pelos governos Temer e Bolsonaro e ações da sociedade civil denunciando o Brasil na Organização dos Estados Americanos.