Controle Civil das Forças Armadas e Polícias Militares por Conselho Popular

O Conselho deve ter força de indicar abertura de processos judiciais e de produzir recomendações de reorganização e melhorias das forças. Também terá as funções de monitoramento e de combate à violência organizada (organizações criminosas, milícias e forças paraestatais) que tenha relação com as forças. Meta de eliminar a violência de Estado sem respaldo jurídico e de eliminar toda a violência organizada até 2030. Um dos objetivos é refundar a formação e reciclagem dos militares nacionais, eliminando a tese do “inimigo interno” dos manuais e práticas dos quartéis e entregando permanentemente aos civis a definição, condução e controle da formação militar.