SOBERANIA DO SUS

Ainda falando sobre SUS. Como parte integrante do sistema de saúde brasileiro, as empresas que prestam serviços e vendem apólices deveriam estar submetidas ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), segundo a Constituição de 1988. O CNS é composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários, e tem a missão de planejar e controlar as políticas de saúde.

Mas desde os anos 1990, amplos ataques vêm tirando a autoridade do CNS. Já em 1998, foi criado – inconstitucionalmente – o Conselho de Saúde Suplementar (CONSU), e três anos depois uma medida provisória atribuiu a ele competência para “estabelecer e supervisionar a execução de políticas e diretrizes gerais do setor de saúde suplementar”. Tudo isso em desacordo com a Constituição. “Cabe ao SUS, operando como sistema, fazer com que essas partes ou setores, não estatais, operem como um todo para atingir um objetivo definido.” A luta pelo SUS continua, companheiro.