Ressarcimento ao SUS, e propostas de Tributação sobre produtos fumígenos, derivados ou não de tabaco

Apoiar medidas que visem ao ressarcimento de custos incorridos ao sistema de saúde no tratamento de doenças tabaco-relacionadas; Propor medidas fiscais que aumentem a carga tributária e os preços finais de produtos fumígenos, inclusive com o aumento do preço mínimo, a serem revistas periódica e sistematicamente; Apoiar a criação de tributos que garantam a sustentabilidade das políticas de controle do tabaco por meio da vinculação dos recursos arrecadados à saúde;

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