Propostas para o Controle do Álcool: Executar proibição ou restrição abrangente à publicidade, patrocínio e promoção de bebidas alcoólicas

Incluir a cerveja na legislação que regulamenta a propaganda de bebidas alcoólicas (Lei 9294/1996), que considera apenas as bebidas com teor etílico superior a 13 graus Gay-Lussac, e fiscalizar a implementação das restrições; Regulamentar a publicidade de bebidas alcoólicas em locais públicos, no transporte público e em eventos culturais e esportivos; Restringir o patrocínio por empresas de bebidas alcoólicas a eventos promovidos ou apoiados pelo poder público; Regular promoções e venda com desconto de pacotes que incentivem a compra e o consumo de bebidas alcoólicas em grande quantidade (o chamado beber pesado episódico ou “binge drinking”); Implementar uso de advertências sanitárias nas embalagens de bebidas alcoólicas, nos moldes do que já é feito com produtos de tabaco; Regulamentar a publicidade, divulgação e patrocínio de álcool em meios eletrônicos, incluindo redes sociais e plataformas de entrega; Propor medidas fiscais que aumentem a carga tributária de bebidas alcoólicas;