Implementação do Programa de Regulamentação e Descriminalização Total das Drogas

Enfrentar a guerra às drogas, que tanto assassina e violenta, trazendo prejuízos à vida de trabalhadores, à saúde e à economia, realizando um processo de descriminalização total e integral das Drogas, com o estabelecimento de um plano de ação, que tipifique as possibilidades de comercialização (seja em farmácias, loja próprias) , de venda, de uso terapêutico e recreativo, utilizando como bases experiências internacionais significativas, com fortalecimento de dispositivos do SUS e SUAS, da RAPS (Rede de Atenção Psicossocial) e CAPS, incrementando a oferta de novos serviços, inclusive, mais atualizados, com foco em redução de danos. Atrelado a isso, o MEC deve também apresentar mudanças nas bases curriculares que acrescentem as discussões do campo da Redução de Danos para o ensino público, levando em conta os ciclos de vida e os níveis educacionais (do fundamental ao universitário).