Garantia da privacidade dos dados pessoais de saúde

A privacidade dos dados pessoais de saúde, que tem sido violada sistematicamente pelo atual governo, deve ser garantida através da incorporação de tecnologias de proteção de dados já existentes em outros setores, como o bancário, receita federal e justiça eleitoral. Os dados devem ficar guardados em território nacional, de preferência em datacenter sob gestão do Serpro ou Dataprev. A RNDS deve ser revista de forma a garantir a governança compartilhada das informações com Estados e Municípios e a privacidade dos dados pessoais de saúde da população brasileira. Em hipótese alguma tais dados devem ficar expostos para aprendizado de máquinas, exceto quando explicitamente autorizados pelas instâncias gestoras e de controle social do SUS.

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