Fortalecimento do controle social por meio de Tecnologias Digitais

O controle social e a regulação pública sobre as políticas de Saúde Digital devem ser priorizados através do fortalecimento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e do Conselho Nacional de Saúde. Deve ainda ser estabelecido rigoroso código de ética que impeça a prática de “porta giratória” – quando um dirigente público migra para o setor privado sem a devida quarentena e outras medidas de mitigação de conflitos de interesses. Deve ser priorizada a ampliação das estratégias de Controle Social de modo articulado aos conselhos Nacional, Estaduais, Municipais e locais de saúde, com utilização de tecnologias digitais para ampliação das estratégias de participação direta e transparência nas informações de execução orçamentária.