Desestimular o acesso e o consumo de alimentos não saudáveis

– Implementar restrições à publicidade de alimentos não saudáveis, conforme as recomendações da OMS e da OPAS;
– Proteger ambientes institucionais e ambientes públicos da publicidade de ultraprocessados;
– Proibir oferta, comercialização e publicidade de ultraprocessados nas escolas;
– Estimular e apoiar o monitoramento, a implementação e a avaliação do impacto da nova rotulagem de alimentos ANVISA Res nº 429/2020;
– Defender a atualização da norma de rotulagem frontal de advertência em alimentos com a adoção do perfil de nutrientes críticos estabelecido pela OPAS;
– Estimular a qualificação da regulação da rotulagem de alimentos a base de OGM;
– Garantir transparência aos subsídios fiscais concedidos à cadeia de refrigerantes;
– Adotar tributação mais onerosa de agrotóxicos e ultraprocessados;
– Proibir subsídios fiscais a agrotóxicos e ultraprocessados;
– Vincular os recursos advindos da tributação de ultraprocessados ao FNS;