Democratizar a notificação de condições de trabalho e agravos relacionados ao trabalho

Democratizar o processo de registro de condições de trabalho, acidentes e doenças, garantindo o direito a qualquer cidadão de notificar formalmente condições de trabalho inadequadas, acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho, conforme princípio expresso no § 3º do artigo 3º da Portaria 204 do Ministério da Saúde, de 17 de fevereiro de 2016, em um sistema simples e de fácil manuseio digital. Informações prestadas por empresas, incluindo seus SESMT, devem ser submetidas ao crivo dos trabalhadores e dos órgãos de fiscalização em saúde do trabalhador.
Criar disque-denúncia específico para violências relacionadas ao trabalho acompanhado de campanha de massa coordenada pelo Ministério da Saúde.

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