Apoiar e proteger as famílias trabalhadoras, a pessoa gestante trabalhadora e estudante e a pessoa que amamenta

– Ampliar a licença maternidade para pelo menos 6 meses e a licença paternidade para pelo menos 30 dias de forma universal;
– Incentivar a universalização da adesão ao programa “empresa cidadã” pelo setor privado, conforme a Lei nº 11.770/2008 e regulamentação pelo Decreto nº 7.052/2009;
– Pautar a atualização da Lei n.º 6.202/75 e do Decreto n.º 1.044/1969 para uma proposta que responda às necessidades de proteção da pessoa estudante em aleitamento exclusivo no contexto atual, contemplando aspectos relacionados à diversidade de gênero;
– Criar política de auxílio à subsistência e garantia da amamentação e alimentação complementar saudável universal, na forma de benefício social de transferência de renda às famílias e mães trabalhadoras vulneráveis e trabalhadoras informais;
– Monitorar a implementação do Auxílio Brasil, com foco no alcance da política e proteção às famílias e mães mais vulneráveis e trabalhadoras do mercado informal.