Ambientes Alimentares para Proteção e Promoção da Saúde: Governança

IMPORTÂNCIA
Domínio 9 – Governança
– Regulamentar critérios que definem representação das organizações da sociedade civil de interesse público nos espaços de controle social, de maneira a prevenir e coibir conflitos de interesse.
– Retomar bases originais previstas na Lei 11.346/06, para elaboração do 3 Plano Nacional SAN, a partir de recomendações de Conferência Nacional de SAN, Consea, pactuado entre setores, com metas e orçamentos específicos.
– Retomar sistemas integrados de informação implantados pelas Caisan/Consea para monitoramento do Sisan e Plano Nacional de SAN.

FACTIBILIDADE
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– Criar plataforma que unifique indicadores e informações oriundas de diferentes programas e ações que abranjam dimensões e setores da SAN com dados epidemiológicos, demográficos, culturais, populacionais, mecanismos de prestação de contas e acompanhamento da implementação das políticas e ações.
– Fomentar produção evidências científicas dirigidas à formulação e monitoramento de políticas públicas.