Adaptaçao das Contribuições do Setorial Nacional de Saúde do PT ao Programa de Governo Lula – Financiamento e relação público-privada

Para financiar um SUS 100% público, é preciso compromisso do Estado, dos governos e mobilização da sociedade a fim de interromper o subfinanciamento e desfinanciamento da saúde, bem como estabelecer um planejamento de longo prazo nas três esferas de governo para, gradativamente, reduzir o acesso do setor privado aos respectivos fundos públicos, inclusive à renúncia de receitas, ampliar a capacidade da arrecadação tributária, especialmente aquela vinculada ao Orçamento da Seguridade Social. Revogar a Emenda Constitucional nº 95, que estabeleceu o teto de despesas por 20 anos, congelado nos níveis de 2017, substituindo-a por outra regra de controle das contas públicas, que amplie a capacidade de financiamento do Estado brasileiro, favorecendo a realização de investimentos estratégicos no crescimento econômico com inclusão social e sustentabilidade fiscal, atuando pela meta de financiamento do SUS para no mínimo 6% do PIB brasileiro para o setor público.