Adaptaçao das Contribuições do Setorial Nacional de Saúde do PT ao Programa de Governo Lula – Financiamento e relação público-privada

Avançar na regulação dos planos privados de saúde, de forma que a atuação das operadoras e prestadores de serviço, em toda cadeia suplementar, deve se voltar às necessidades dos beneficiários. É também uma responsabilidade do SUS zelar pela parcela da população que mesmo pagando serviços caros recebe cuidados aquém de suas necessidades. O Conselho Nacional de Saúde que deve ser a instância de tomada de decisões sobre os planos coletivos e individuais de saúde, sendo responsável por mediar a fixação dos preços dos contratos firmados e a fiscalização dos serviços prestados. A subordinação completa da Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS) à oligarquia empresarial da saúde precisa ser interrompida em favor de um Estado de proteção social, concretizando um desafio de progressiva refundação do Estado brasileiro aumentando o finaciamento de um SUS brasileiro universal e sob 100% gestão pública.