Adaptaçao das Contribuições do Setorial Nacional de Saúde do PT ao Programa de Governo Lula – Financiamento e relação público-privada

Para financiar um SUS 100% público, é necessário taxar as grandes fortunas com alíquotas progressivas e garantir renda básica universal como política permanente. É preciso também revisar e revogar as regras fiscais constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal, no Teto dos Gastos e na Regra de Ouro, bem como a revogação da Portaria nº 2979/ 2019, revertendo o financiamento restritivo da Atenção Básica, retomando a rotina de avaliação e monitoramento da Estratégia de Saúde da Família direcionada ao cumprimento da universalidade constitucional. É determinante desprivatizar o SUS para que a Saúde se eleve ao patamar de política pública estratégica que se reflita em ações e serviços estatais, elaborando um Plano Emergencial Quadrienal para substituir paulatinamente os serviços privados contratados e/ou conveniados por novos serviços públicos. A contratação temporária de novos serviços privados somente se justificará em situações de emergência sanitária ou de calamidade pública.