Adaptaçao das Contribuições do Setorial Nacional de Saúde do PT ao Programa de Governo Lula – A gestão do trabalho e educação na saúde

Negociação sindical e reforma trabalhista: Nos processos de valorização da gestão do trabalho e educação na saúde, muito se elaborou com a participação de entidades representativas das trabalhadoras e dos trabalhadores de saúde, como a Norma Operacional Básica, Princípios e Diretrizes para a Gestão do Trabalho no SUS (NOB/RH-SUS), do Conselho Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, 3ª edição, 2005, a qual deve ser revista como importante instrumento de gestão pública do trabalho e da educação na saúde. Durante os Governos de Lula e Dilma, a Mesa Nacional de Negociação do SUS produziu protocolos de carreira e de proteção ao trabalhador que são resultados de construção coletiva, mas isso não pode ser apenas uma iniciativa de governo – o direito à negociação sindical deve compor, definitivamente, o arcabouço legal dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores do setor público.