Adaptaçao das Contribuições do Setorial Nacional de Saúde do PT ao Programa de Governo Lula – A gestão do trabalho e educação na saúde

Implantar a Carreira Única interfederativa Nacional e Multiprofissional do SUS, com regras e diretrizes únicas sobre jornadas de trabalho, pisos salariais, concursos públicos, progressão e outros, pactuados pelos entes federados, como ferramentas adequadas para desprecarização do trabalho, qualificando a atenção à saúde nas três esferas de gestão, dando uniformidade à estruturação da força de trabalho em saúde nacionalmente. A União e os estados devem realizar processos de indução financeira para implantação de políticas e programas de saúde no SUS, investindo e valorizando o trabalho em saúde, interrompendo a alta rotatividade de trabalhadores/as, favorecendo a distribuição de profissionais de saúde em todo território nacional. Esse processo deve ser conduzido de forma compartilhada pelos entes federados, com efetivo protagonismo da União, acompanhado por negociação com as representações dos trabalhadores/as através da Mesa Nacional de Negociação do SUS.