3. APS integral, resolutiva, territorial, comunitária e integrada à rede do SUS Propostas da Rede de Pesquisa em APS da ABRASCO

6) Aumento progressivo dos recursos federais destinados à APS para fazer frente ao subfinanciamento histórico enfrentado pela ESF e à redução sistemática de recursos observada desde o golpe de 2016 e da aprovação da EC 95. Propõe-se no mínimo duplicação do montante atual de cerca de R$20 bilhões, com aumento progressivo da participação federal no financiamento do SUS e da APS e redução da sobrecarga financeira dos municípios.

7) Política efetiva para desprecarizar o trabalho na APS, fortalecimento de planos de carreira e prioridade para concurso público no provimento de pessoal para a APS. Revogação do Decreto no 9.759/2019, que extinguiu a Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS. Esse espaço de negociação e deliberação é essencial para a garantia das políticas de gestão do trabalho e educação na saúde, especialmente para o enfrentamento da precarização do trabalho. Propõe-se a retomada do Programa Mais Médicos e dos componentes de provimento, infraestrutura formação e educação