Implementar a Renda Básica Cidadã e, em paralelo, o Fundo Nacional de Garantia do Emprego

Implementar duas propostas em paralelo: a primeira trata-se da execução, em sua totalidade, da lei 10835/2004, de autoria do sr. Eduardo Suplicy, que instituiu a Renda Básica de Cidadania, para que todo trabalhador tenha a certeza de uma renda mínima que lhe garanta a satisfação de suas necessidades básicas, independentemente de sua condição social; a segunda trata-se da instituição e execução do Fundo Nacional de Garantia do Emprego, Projeto de Lei 5491/2019, de autoria do deputado Glauber Braga (PSOL/RJ), que visa garantir o pleno emprego com estabilidade de preços e redução das desigualdades sociais e regionais, com destinação a municípios e o Distrito Federal conforme Lei Orçamentária e, assim, tornando o Estado como um empregador de última instância.