REGULARIZAÇÃO DE TERRITÓRIO DE USO COMUM

Reconhecer e regularizar territórios de uso
comum: Reservas Extrativistas (Resex), terra indígena, território quilombola, assentamentos, reassentamentos, maretórios,
territórios de quebradeiras de coco babaçu
e outras formas cole� vas de gestão, assegurando as condições de vida e sustentabilidade às populações que neles habitam,
sobretudo as milhares de mulheres que ti-
ram deles o seu sustento.