Reconhecimento de direitos territoriais de posseiros, povos originários e tradicionais

Conferir maior celeridade aos processos de reconhecimento de direitos territoriais de posseiros, indígenas e quilombolas, por meio da revisão de normativos, da adoção de uma política de regularização fundiária mais abrangente e permanente, da consolidação do Incra na condição de gestor territorial e coordenador desses processos junto às outras entidades públicas e esferas envolvidas, da criação de câmaras de conciliação e mediação, da implementação de forças-tarefas, equipes multidisciplinares e operações visando à rápida identificação, a conciliação com os atores envolvidos, delimitação e titulação.