Proteção aos povos originários, quilombolas e populações tradicionais

Não ao marco temporal.
Demarcação das terras indígenas.
Fortalecimento da Fundação Nacional do índio ((FUNAI), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO).