Povos Indigenas, quilombolas e populações tradicionais

– Demarcações das terras dos Povos Indígenas, quilombolas e populações tradicionais;
– Fortalecimento das leis de proteção aos Povos Indígenas, quilombolas e populações tradicionais;
-Revogações dos atos contrários aos direitos históricos dos Povos Indígenas, quilombolas e populações tradicionais;