POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

Demarcar e homologar todas as terras
Indígenas, assistindo-os em suas necessidades básicas, e implementar a Política
Nacional de Gestão Ambiental e Territorial
em Terras Indígenas (PNGATI); bem como
instituir mecanismos de proteção contra
atividades que afetem o meio ambiente,
como as minerárias ou de outra ordem, fi scalizando e responsabilizando agentes violadores de direitos;