Marco legal dos POVOS DE MATRIZ AFRICANA

Que a proteção as UNIDADES TERRITORIAIS TRADICIONAIS DOS POVOS TRIBAIS DE MATRIZ AFRICANA POSSA SER EM DEFINITIVO OBJETO DE PROMOÇÂO DE FOMENTO E RECONHECIMENTO A PARTIR DE TITULAÇÃO OBRIGATÓRIA EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL. ASSIM PROTEGENDO E IMCORPORANDO ESTES A POLÌTICA PÙBLICA E ACESSO AOS DIREITOS.