Justiça de Transição aplicada aos Povos Indígenas

– Estruturação das políticas indigenistas relacionadas ao direito à verdade e memória dos povos indígenas, reconhecimento da existência e diversidade, reparação aos malfeitos patrocinados ou autorizados pelo Estado, responsabilização dos agentes públicos implicados nos crimes cometidos contra as comunidades indígenas no Brasil e reestruturação da Funai, inclusive com a regulamentação do poder de polícia administrativo.